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13/11/2024 - Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma

11/11/2024 - Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais

7/11/2024 - Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira

20/10/2024 - Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843

22/8/2024 - Marcas fracas podem ser obrigadas a existir com outras semelhantes, de acordo com o STJ

22/8/2024 - Publicado acórdão de repetitivo do tema 1.182 sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

31/5/2024 - STJ Abril23- Quantidade de Drogas (410kg) não afasta a tráfico privilegiado

31/5/2024 - STJ Maio23 - Prisão Preventiva de Ofício - Parecer do MP posterior não supre ausência de pedido

31/5/2024 - TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte

31/5/2024 - Quarta Turma do STJ decide que a opção por demanda em juizado especial leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal.


 
       


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