Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito, diz CNJ

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta semana e espera-se que possa sanar problemas e trâmites excessivos para a emissão do documento. A iniciativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, baseou-se nos resultados positivos obtidos…

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Plenário do CNJ aprova recomendação sobre uso exclusivo dos sistemas eletrônicos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (3/3), recomendação para que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à Receita Federal do Brasil. Esses sistemas são utilizados normalmente…

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CNJ participa de reunião para fomentar transparência no Poder Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na semana passada da primeira reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) sobre a Ação 4/2015, que pretende desenvolver uma estratégia nacional para o efetivo cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Coordenada pela Controladoria-Geral da…

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Tornozeleiras: qual a utilidade e como funcionam?

A colocação de tornozeleiras eletrônicas em pessoas investigadas e condenadas está entre as alternativas adotadas pelas autoridades para frear o encarceramento em massa no Brasil, hoje com uma das maiores populações prisionais do mundo, de 581.507 detentos (dados do Ministério da Justiça de dezembro de 2013). Essa tecnologia permite que, a partir de uma central…

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“30 anos da Lei de Execução Penal” será lançado no próximo dia 4 na Livraria Cultura

A OAB-CE promoverá o lançamento da obra “30 Anos da Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa”, de autoria dos advogados Nestor Eduardo Araruna Santiago, Bruno Queiroz e Leandro Duarte Vasques. O lançamento acontecerá no próximo dia 4 de março, às 19h, na Livraria Cultura, localizada na Avenida Dom Luís, 1010 –…

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OAB Educar: OAB-CE e Secretaria de Educação de Fortaleza renovam parceria

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OAB-CE) esteve em reunião na tarde desta segunda-feira (23), com o Secretário de Educação da Prefeitura de Fortaleza, Jaime Cavalcante, para renovar parceria com a instituição para iniciar a terceira fase do Projeto OAB Educar. A visita foi realizada pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade…

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CNJ confirma dispensa do terno para advogados durante o verão

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou na tarde desta terça-feira (03), a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou, por maioria de votos, a liminar da conselheira Luiza Frischeisen, que libera os advogados do uso do paletó e da gravata em todas as audiências, despachos e sessões realizadas…

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