Projeto de novo Código Penal reduz pela metade crimes tipificados por lei

Apontado como muito severo, por dificultar a progressão de pena, o projeto de Código Penal que está em tramitação no Congresso reduz pela metade a quantidade de crimes tipificados no ordenamento jurídico atual. Quem aponta a mudança é o procurador regional da República Luiz Carlos Santos Gonçalves, que foi relator geral da Comissão de Juristas para…

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O que acontece com o dinheiro repatriado de operações ilegais?

  A repatriação de dinheiro proveniente do crime de corrupção é possível pelos acordos de cooperação judicial firmados pelo Brasil com outros países – como, por exemplo, a Suíça –, que permitem o bloqueio de contas e o envio de extratos bancários de pessoas consideradas suspeitas de corrupção em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal.…

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Câmara aprova alta de tributos

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Os deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do…

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Abuso e violência sexual de crianças e adolescentes ainda é grave no país

Neste 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Tarde Nacional tratou o assunto com a assistente social Carina Figueiredo, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Carina explicou a distinção entre abuso e exploração…

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