CCJ analisa projeto que aumenta pena para crimes em manifestações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações. Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta…

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CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país

Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e…

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Presidentes do CNJ e do TJAL inspecionam unidades de menores

Duas unidades de internação para menores foram visitadas nesta terça-feira (15/4), em Maceió, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A inspeção foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador José Carlos Malta, e o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Alcides…

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