Copa 2014: Juizados do torcedor e dos aeroportos registraram mais de 3 mil atendimentos

O atendimento especial instalado pelo Poder Judiciário para a Copa do Mundo da Fifa de 2014 recebeu, desde o dia 5 de junho até esta quinta-feira (10/7), o total de 3.158 demandas. Os números referem-se a reclamações feitas aos juizados dos aeroportos e do torcedor, que foram montados nos 12 estados-sede do Mundial. Os juizados…

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Juízes devem preencher novo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

A partir desta quinta-feira (10/7), está disponível no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o novo formulário de inspeção do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Todos os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais já foram comunicados da obrigatoriedade do preenchimento. O novo CNIEP faz parte da reformulação que o…

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Sistema prisional brasileiro tem quase 240 mil pessoas além da capacidade

Deficiente, insalubre e superlotado, o sistema carcerário brasileiro tem 237.313 presos a mais que a sua capacidade. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Avante, em 2012 eram 548.003 pessoas vivendo em espaços onde cabem 310.687, o equivalente a 1,76 detento por vaga. O número é um pouco maior que o aferido em 2000, quando o sistema tinha…

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Waldir Xavier é o entrevistado do Programa Contexto Geral deste domingo

O advogado Waldir Xavier, Diretor da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), gravou entrevista para o Programa Contexto Geral, da TV União. Durante quase uma hora, o advogado falou sobre temas como violência, sistema carcerário, ressocialização de detentos e a polêmica venda de liminares que está sendo investigada. O programa vai ao ar no domingo…

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Justiça cearense julga pedidos de pretendentes à adoção internacional

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realiza, nesta quarta-feira (25/6), às 16h, sessão para julgamento de 14 processos de habilitação de pretendentes à adoção internacional. A sessão ocorrerá na sala de reuniões da 3ª Câmara Cível, no 1º andar do Palácio da Justiça, no…

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Transferência interestadual de presos no país deve ter critérios específicos ainda neste ano

A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho criado especificamente para este fim. Por meio da Portaria nº 20, de 17 de junho 2014, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para o…

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