Solucionado impasse sobre apresentação de réus presos nas audiências em Vara Criminal

Após receber ofício da 17ª Vara Criminal relatando que 15 audiências deixaram de ser realizadas nos meses de junho e julho deste ano porque as Casas de Privação Provisória não apresentaram os detentos, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, mandou equipe tecnicamente capacitada apurar o caso.…

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Sejus não apresenta réus em audiências e Judiciário é obrigado a soltar presos por excesso de prazo

Juízes de Varas Criminais da Comarca de Fortaleza denunciam falha operacional da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) por deixar de apresentar réus presos nas audiências de instrução e julgamento, apesar de devidamente requisitados. Diante da situação, vários acusados estão sendo soltos, por excesso de prazo na formação da culpa.   Em virtude da urgência…

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CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), vai realizar uma reunião com as embaixadas de todos os países da Europa, com o objetivo de debater a situação dos presos estrangeiros no Brasil. A necessidade da reunião foi…

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Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional

  A Lei de Execuções Penais determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, que o apenado não seja reincidente, e que as circunstâncias…

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Eunício Oliveira apresenta 60 processos contra Camilo Santana no TRE

A coligação “Ceará de todos”, encabeçada pelo candidato a governador Eunício Oliveira, senador pelo PMDB, apresentou 60 processos contra a coligação “Para o Ceará seguir mudando”, do candidato Camilo Santana (PT), que tem apoio do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). Todas as ações acusam o candidato de ser beneficiado indiretamente pelo uso da máquina…

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