OAB-CE disponibiliza 0800 para denúncias durante campanha eleitoral

A Ordem dos Advogados dos Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) vai disponibilizar, durante o período eleitoral, um serviço gratuito de coleta de denúncias a partir de ações praticadas por candidatos durante as eleições deste ano. O serviço estará disponível no 0800.724.2116 e funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. O serviço ofertado pela OAB-CE…

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Enunciados definem norte para ações e decisões de juízes na aplicação de alternativas penais

O cumprimento das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, a monitoração eletrônica e a internação provisória devem ter tramitação preferencial do processo, ficando atrás apenas de processos de réus presos. Este é um dos 15 enunciados que nortearão as ações e as decisões dos juízes brasileiros na aplicação de penas alternativas, aprovados no Fórum Nacional…

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CNJ recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças

Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O pedido de prioridade na resolução desses processos consta na Recomendação nº 15/2014, publicada na última…

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Juízes leigos serão credenciados pelas comarcas

Para dar mais celeridade ao processo de credenciamento de juízes leigos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu descentralizar o processo seletivo desses profissionais. A medida foi tomada pelo Conselho da Magistratura no Provimento 22/2014, que determina que a seleção seja realizada diretamente pelas comarcas, imprimindo rapidez e eficácia na hora da escolha.…

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