Profissionais debatem sobre proposta de redução para 16 anos

Após quase 22 anos parada, a PEC que reduz a maioridade penal, ganhou admissibilidade para ser discutida na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), altera o artigo da Constituição Federal 228, reduzindo de 18 para 16 anos, a responsabilização penal. O texto, agora, será analisado por uma comissão…

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Projeto de Monitoramento Eletrônico será ampliado em Fortaleza

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, esteve reunida com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Hélio Leitão, nesta segunda-feira (27/04). O encontrou ocorreu na sede da Sejus. Na ocasião, foi acordada a ampliação do projeto de Monitoramento Eletrônico para…

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Coordenadoria da Mulher programa mutirão para infratores da Lei Maria da Penha

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida, nesta quarta-feira (29/04), com juízes, representantes do Governo do Estado, da Defensoria e do Ministério Público estadual. O objetivo foi tratar da realização de mutirão para verificar processos de réus infratores da Lei Maria…

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Sistema de mídia interna de tribunal goiano é exemplo para tribunais

Dois servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para conhecer o Mídia Indoor, que tem como objetivo divulgar notícias relacionadas ao Poder Judiciário por meio de monitores de vídeos em locais estratégicos. O sistema será implantado em Aracaju até o final do ano, segundo…

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Justiça condena réus da Lava-Jato a pagar indenização de R$ 18 milhões

O juiz federal Sergio Moro condenou réus acusados de participação no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava-Jato a pagar indenização no valor mínimo de R$ 18 milhões para a estatal. A sentença ainda aplicou penas restritivas de liberdade ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e…

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Instituições assumem compromissos para o combate ao tráfico de pessoas

Os participantes do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, aprovaram a Carta de Fortaleza, que traz uma série de compromissos assumidos por diferentes instituições para reforçar o combate a esse tipo de crime. Uma das metas…

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Tráfico de pessoas responde por 5% dos pedidos de cooperação internacional

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, disse nesta sexta-feira (17/4) que o tráfico de pessoas motiva menos de 5% dos pedidos de cooperação jurídica internacional feitos pelo Brasil por meio do órgão. O tema também não é um dos que mais…

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