TJCE apresenta plano de ação para a Copa

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, responsável pela implantação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos no Ceará, esteve reunido na segunda-feira (17/3) com o promotor de Justiça André Karbage e a defensora pública Isabelle Ferreira. O encontro teve como objetivo apresentar aos representantes do Ministério Público estadual (MP-CE) e da Defensoria…

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Judiciário julgará cerca de 3 mil processos de crimes dolosos contra a vida nesta semana

O Judiciário brasileiro pretende julgar, nesta semana, aproximadamente 3,3 mil processos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) que aguardam solução na Justiça, muitos há mais de quatro anos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Júri, que vai mobilizar, de 17 a 21 de março, todos os Tribunais de Justiça do Brasil,…

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Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais brasileiros que observem as normas, os princípios e as regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense na apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação de menores. Por unanimidade, o CNJ aprovou a edição de uma Recomendação…

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Conselheiro defende punição mais rigorosa para combater tráfico de pessoas

O combate ao Tráfico de Pessoas, no Brasil, ganhou o apoio oficial da Campanha da Fraternidade de 2014, lançada nesta semana pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Com o tema Fraternidade e Tráfico Humano, a campanha tem como objetivo alertar para o crime e denunciá-lo, visto que, segundo o Ministério da Justiça, fez…

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Sistema Prisional é tema do Prêmio Especial Innovare deste ano

O Prêmio Innovare deste ano vai destacar o sistema prisional. O tema para a categoria Prêmio Especial será Sistema Penitenciário Justo e Eficaz. Poderão concorrer nesta categoria profissionais graduados de qualquer área do conhecimento. As iniciativas, porém, já devem estar em prática. “O sistema prisional está na ordem do dia. Queremos descobrir práticas que já…

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Resolução da Ficha Limpa é cumprida por 97% dos órgãos da Justiça

A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a nomeação, para cargos em comissão, das pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou passível de inelegibilidade, foi atendida por 86 órgãos do Poder Judiciário – entre conselhos de justiça e tribunais superiores, estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. É o que revela levantamento…

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