Novo serviço agrada empresas nos EUA: o departamento jurídico por um dia

Nem todas as empresas têm cacife para manter seu próprio departamento jurídico. Portanto, há um mercado corporativo ainda mal servido pela advocacia, uma lacuna no mercado jurídico implorando para ser preenchida. Com essas constatações óbvias em mente, a advogada Jan Glassman e seu marido, o advogado Joel Sowalsky, deixaram seus empregos em departamentos jurídicos de…

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Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar

Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas – condenação imposta em razão de crime militar – cometeu novo crime de competência da Justiça Militar. Este foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial. Condenado na Justiça Militar por falsidade ideológica e uso…

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Medalha Professor Padrão: advogados recebem homenagem nesta quarta, 27

Terminou ontem, a apresentação dos 19 advogados homenageados com a Medalha Advogado Professor Padrão 2014. A cerimônia, realizada pela OAB-CE, ocorrerá amanhã (27), às 19h, na Câmara Municipal de Fortaleza. A escolha dos nomes ocorreu durante a 3ª sessão ordinária, na sede da Ordem. Os agraciados são advogados militantes que exercem a cátedra há mais de…

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Mutirão do Judiciário beneficia 2,2 mil presos

O III Mutirão Carcerário realizado no Ceará, no ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu benefícios para 2.257 presos de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Entre os privilégios obtidos pelos detidos, estão a extinção da pena, regime semiaberto ou prisão domiciliar. O objetivo principal do relatório feito durante o mutirão é apresentar um…

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Pesquisa aponta que 94% dos tribunais brasileiros utilizam redes sociais

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que 94% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de redes sociais para a divulgação de suas ações. Os números foram apresentados na última quarta-feira (20/8), durante o II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário, realizado…

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OAB-CE disponibiliza 0800 para denúncias durante campanha eleitoral

A Ordem dos Advogados dos Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) vai disponibilizar, durante o período eleitoral, um serviço gratuito de coleta de denúncias a partir de ações praticadas por candidatos durante as eleições deste ano. O serviço estará disponível no 0800.724.2116 e funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. O serviço ofertado pela OAB-CE…

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Enunciados definem norte para ações e decisões de juízes na aplicação de alternativas penais

O cumprimento das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, a monitoração eletrônica e a internação provisória devem ter tramitação preferencial do processo, ficando atrás apenas de processos de réus presos. Este é um dos 15 enunciados que nortearão as ações e as decisões dos juízes brasileiros na aplicação de penas alternativas, aprovados no Fórum Nacional…

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CNJ recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças

Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O pedido de prioridade na resolução desses processos consta na Recomendação nº 15/2014, publicada na última…

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