Após receber denúncia, Polícia prende homem por tráfico de drogas em Fortaleza

Uma denúncia, recebida através do tele denúncia (181), levou a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a prender um homem acusado de tráfico de drogas. O suspeito foi encontrado em sua residência, na Rua Parlamentares no bairro Vicente Pinzón, na tarde da última segunda-feira (8). Segundo a SSPDS, o…

O que são os precatórios?

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios…

Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito, diz CNJ

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta semana e espera-se que possa sanar problemas e trâmites excessivos para a emissão do documento. A iniciativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, baseou-se nos resultados positivos obtidos…

Plenário do CNJ aprova recomendação sobre uso exclusivo dos sistemas eletrônicos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (3/3), recomendação para que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à Receita Federal do Brasil. Esses sistemas são utilizados normalmente…

CNJ participa de reunião para fomentar transparência no Poder Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na semana passada da primeira reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) sobre a Ação 4/2015, que pretende desenvolver uma estratégia nacional para o efetivo cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Coordenada pela Controladoria-Geral da…

“30 anos da Lei de Execução Penal” será lançado no próximo dia 4 na Livraria Cultura

A OAB-CE promoverá o lançamento da obra “30 Anos da Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa”, de autoria dos advogados Nestor Eduardo Araruna Santiago, Bruno Queiroz e Leandro Duarte Vasques. O lançamento acontecerá no próximo dia 4 de março, às 19h, na Livraria Cultura, localizada na Avenida Dom Luís, 1010 –…

OAB Educar: OAB-CE e Secretaria de Educação de Fortaleza renovam parceria

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OAB-CE) esteve em reunião na tarde desta segunda-feira (23), com o Secretário de Educação da Prefeitura de Fortaleza, Jaime Cavalcante, para renovar parceria com a instituição para iniciar a terceira fase do Projeto OAB Educar. A visita foi realizada pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade…