Juízes leigos serão credenciados pelas comarcas

Para dar mais celeridade ao processo de credenciamento de juízes leigos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu descentralizar o processo seletivo desses profissionais. A medida foi tomada pelo Conselho da Magistratura no Provimento 22/2014, que determina que a seleção seja realizada diretamente pelas comarcas, imprimindo rapidez e eficácia na hora da escolha.…

Solucionado impasse sobre apresentação de réus presos nas audiências em Vara Criminal

Após receber ofício da 17ª Vara Criminal relatando que 15 audiências deixaram de ser realizadas nos meses de junho e julho deste ano porque as Casas de Privação Provisória não apresentaram os detentos, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, mandou equipe tecnicamente capacitada apurar o caso.…

Sejus não apresenta réus em audiências e Judiciário é obrigado a soltar presos por excesso de prazo

Juízes de Varas Criminais da Comarca de Fortaleza denunciam falha operacional da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) por deixar de apresentar réus presos nas audiências de instrução e julgamento, apesar de devidamente requisitados. Diante da situação, vários acusados estão sendo soltos, por excesso de prazo na formação da culpa.   Em virtude da urgência…

CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), vai realizar uma reunião com as embaixadas de todos os países da Europa, com o objetivo de debater a situação dos presos estrangeiros no Brasil. A necessidade da reunião foi…