STF concede HC para permitir prisão domiciliar por falta de vaga em regime aberto

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, não havendo vagas no regime prisional fixado em sentença, o condenado pode começar a cumprir pena em regime mais brando. Seguindo voto-vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli, a Turma concedeu o Habeas Corpus (HC) 113334, contra decisão do Superior Tribunal de…

Ceará não controla presos nem cumprimento de penas, diz CNJ

Relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a inspeção dos presídios aponta que as autoridades do Ceará não têm controle da população carcerária do Estado, e presos que deveriam cumprir pena não foram encontrados em presídios. O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão…

CNJ inclui crimes contra a fé pública em meta de julgamentos para 2014

Brasília: As ações criminais por atos que atentem contra a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Entre os delitos previstos na Meta 4 estão uso de…

Ministro Barbosa ressalta importância do 1º grau e da repercussão geral para celeridade da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, destacou, nesta segunda-feira (3/2), a importância da atuação do primeiro grau e do julgamento de processos com repercussão geral para a celeridade da Justiça. De acordo com o discurso do ministro na sessão de abertura do Ano Judiciário,…

Waldir Xavier está na comissão que investiga morte do advogado Emídio Viana

O advogado Waldir Xavier está na comissão da OAB-CE, que acompanhará os trabalhos de investigação da polícia sobre o assassino do também advogado Emídio Viana, morto supostamente num desentendimento de trânsito, na madrugada desta quarta feira (1), no bairro Mondubim. A comissão também é composta pelos advogados José Maria Rios, Paulo Quezado e Cícero Quezado.