Sejus não apresenta réus em audiências e Judiciário é obrigado a soltar presos por excesso de prazo

Juízes de Varas Criminais da Comarca de Fortaleza denunciam falha operacional da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) por deixar de apresentar réus presos nas audiências de instrução e julgamento, apesar de devidamente requisitados. Diante da situação, vários acusados estão sendo soltos, por excesso de prazo na formação da culpa.   Em virtude da urgência…

CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), vai realizar uma reunião com as embaixadas de todos os países da Europa, com o objetivo de debater a situação dos presos estrangeiros no Brasil. A necessidade da reunião foi…

Eunício Oliveira apresenta 60 processos contra Camilo Santana no TRE

A coligação “Ceará de todos”, encabeçada pelo candidato a governador Eunício Oliveira, senador pelo PMDB, apresentou 60 processos contra a coligação “Para o Ceará seguir mudando”, do candidato Camilo Santana (PT), que tem apoio do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). Todas as ações acusam o candidato de ser beneficiado indiretamente pelo uso da máquina…

Juízes devem preencher novo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

A partir desta quinta-feira (10/7), está disponível no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o novo formulário de inspeção do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Todos os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais já foram comunicados da obrigatoriedade do preenchimento. O novo CNIEP faz parte da reformulação que o…