Semana Nacional da Conciliação vai focar a solução de demandas repetitivas

Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do País, deverá focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados…

CNJ lança guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia ato de corrupção

Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Guia para o uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção. O documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos humanos sobre como garantir a integridade de testemunhas e jornalistas que…

CNJ fará inspeção no Judiciário cearense

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a realização de inspeção nas unidades do Judiciário do Ceará. As atividades terão início nesta quarta-feira (24/09). Os trabalhos forenses não serão suspensos durante a inspeção. A medida consta na Portaria nº 56/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira…

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Desde quando foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340) conseguiu ser reconhecida pela maioria dos brasileiros como um importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. No entanto, a lei também prevê programas que visam a reabilitação e reeducação do agressor. Cursos, palestras e programas de…

STF libera revista que vincula Cid a denúncias contra a Petrobras

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem a circulação de exemplares da revista IstoÉ que incluem suposto envolvimento de Cid Gomes (Pros) no escândalo da Petrobras. Em sua decisão, o ministro considerou como “censura prévia” decisão da juíza Maria Marleide Maciel que proibia veiculação da publicação. “A decisão reclamada impôs…