Judiciário julgará cerca de 3 mil processos de crimes dolosos contra a vida nesta semana

O Judiciário brasileiro pretende julgar, nesta semana, aproximadamente 3,3 mil processos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) que aguardam solução na Justiça, muitos há mais de quatro anos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Júri, que vai mobilizar, de 17 a 21 de março, todos os Tribunais de Justiça do Brasil,…

Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais brasileiros que observem as normas, os princípios e as regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense na apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação de menores. Por unanimidade, o CNJ aprovou a edição de uma Recomendação…

Sistema Prisional é tema do Prêmio Especial Innovare deste ano

O Prêmio Innovare deste ano vai destacar o sistema prisional. O tema para a categoria Prêmio Especial será Sistema Penitenciário Justo e Eficaz. Poderão concorrer nesta categoria profissionais graduados de qualquer área do conhecimento. As iniciativas, porém, já devem estar em prática. “O sistema prisional está na ordem do dia. Queremos descobrir práticas que já…

Resolução da Ficha Limpa é cumprida por 97% dos órgãos da Justiça

A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a nomeação, para cargos em comissão, das pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou passível de inelegibilidade, foi atendida por 86 órgãos do Poder Judiciário – entre conselhos de justiça e tribunais superiores, estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. É o que revela levantamento…

Mulheres de Verdade alcançam vidas no presídio feminino de Fortaleza

Cleina Cavalcante, 51 anos, ex-detenta do presídio feminino Desembargadora Auri Moura Costa, conheceu a Cristo no presídio por meio do projeto do ministério “Mulheres de Verdade” da Comunidade Cristã Videira (CCV), que realiza quinzenalmente visitas ao presídio. O projeto é coordenado por Diana Timbó e conta com o apoio voluntário de cinco mulheres do ministério.…

STF concede HC para permitir prisão domiciliar por falta de vaga em regime aberto

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, não havendo vagas no regime prisional fixado em sentença, o condenado pode começar a cumprir pena em regime mais brando. Seguindo voto-vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli, a Turma concedeu o Habeas Corpus (HC) 113334, contra decisão do Superior Tribunal de…